Pagamento da Anuidade do Conselho sem estar exercendo
maxgold★
Bom dia.. Gostaria de saber se é procedente a cobrança da anuidade do conselho de nutrição de anos que não trabalhei na profissão. Trabalhei na profissão ate 2013 e estou retornando agora em um novo emprego. Entrei em contato para pagamento deste ano e fui informado que tenho um debito dos anos 2014, 2015, 2016 para pagar.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Independente de você estar exercendo ou não a profissão, o pagamento do seu conselho de classe é obrigatório, desde que você esteja inscrito.
Aparentemente, de acordo com o seu relato, você apenas parou de trabalhar, mas não pediu o cancelamento da sua inscrição como nutricionista. Sendo assim, a cobrança feita pelo conselho é completamente válida.
Agora, se na época você pediu o cancelamento da sua inscrição e tem a confirmação de que isso foi feito, aí as cobranças de 2014 até 2016 são indevidas e você não deve fazer o pagamento.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.