bom dia, eu sou divorciado e pago a pensão do meu filho tudo conforme a lei, mas eu faço extra nas horas vagas como motorista de aplicativo para completar a renda, a mãe do meu filho esta pedindo parte do que eu ganho no extra como motorista de aplicativo, gostaria de saber se ela tem direito de exigir ou não esse dinheiro?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, depende da decisão judicial, mas normalmente como trata-se de uma remuneração variável, ou seja, não é fixa, então inicialmente poderá não ocorrer incidência sobre essas horas extras.
Contudo, como dito, dependendo da decisão judicial, e em último caso, se a sentença, também concedeu, em qualquer caso o pagamento também sobre tais acréscimo, terá de ser pago sim.
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