pagamento de pensão e direito sobre FGTS
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A pessoa que paga penssão sobre sálário o beneficiario tem direito sobre FGTS??
Neuma
1 Resposta
⚖️ Advogado
Depende. Se refere-se a pensão alimentícia, deve-se analisar a necessidade do beneficiário Vs. a possibilidade do Réu, para demandá-lo.