Boa tarde sou de Corumbá Mato Grosso do Sul,estou com dúvidas em relação ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário,é correto o empregador efetuar o pagamento dessa segunda parcela apenas em janeiro,ela quer pagar junto com o salário,salário esse que ela paga sempre em atraso
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, não é possível fazer o pagamento da segunda parcela do 13º salário em janeiro/2017.
A lei que trata do 13º salário é absurdamente clara ao dizer que a primeira parcela deve ser paga até novembro e a segunda parcela até, NO MÁXIMO, 20 de dezembro.
Sendo assim, o seu empregador está claramente descumprindo a lei.
Se você quiser, você pode fazer uma denúncia ao Sindicato da sua categoria ou ao Ministério do Trabalho em relação a esse pagamento.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
