Pagamento indevido mensalidade universidade

Dominique Venancio ★
A universidade em que estudo está me cobrando valor indevido desde fev até hoje (Maio), ninguém me repsondeu e não resolveram meu problema, fui inumeras vezes e ate riram da minha cara porque eu estava nervosa, e perdi horas e dia de serviço. Passei por difuculdade financeira pois o valor acordado era 365.00 e eu estava pagando 731.00 e aidna eu estava matriculada em um curso que não cobria minha grade. Terei uma audiencia nas pequenas causas. A pergunta é: O valor de danos morais é no minimo de R$1000.00, posso pedir até quanto? não acho justo qapenas me pagar o valor e mais e só.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, Dominique Venancio. Veja bem, não há um valor mínimo de danos morais que pode lhe ser devido. E, o valor máximo que você pode pedir nos juizados especiais é de até 20 salários minimos se estiver sem advogado, ou então até 40 salários mínimos se estiver sendo representada por um advogado. Vale dizer que se você tivesse entrado com uma ação na justiça comum e não no juizado especial, aí não haveria teto para pedir a indenização por danos morais. Porém, apesar de você, aparentemente, ter razão na questão discutida, o valor que o juiz fixará não seria tao alto mesmo que a ação corresse na justiça comum. Portanto, acredito que você está bem amparada no código de defesa do consumidor e no código civil, sendo assim, sua ação, provavelmente, será julgada procedente, só resta saber quanto de danos morais o juiz entenderá ser devido a você. Então, na dúvida, peça o teto, 40 salários mínimos. Boa sorte.