Pagamento parcialmente feito e serviço não iniciado.

manassesjunior ★
Fiz um adiantamento de pagamento por meio de dois cheques cruzados, totalizando R$5.000,00,a autônomo para realização de serviço em minha residência,segundo ele para a compra de materiais, porém, já se passou um mês e o mesmo não iniciou o serviço, os cheques foram compensados. Posso entrar com ação com o objetivo de reaver esse valor, mesmo sem estar de posse de recibo emitido pelo autônomo, utilizando os cheques e uma testemunha para comprovar que o valor foi pago? Desde já agradeço a resposta.

1 Resposta

Dra.Wandecler ★
Infelizmente você terá que entrar com uma Ação de Declaratória de Direito, ou seja, para comprovar o seu direito, através de testemunhas e com o com a microfilmagem (quem sabe você tenha sorte é o cara tenha depositado na conta dele mesmo), de qualquer forma o direito entre vocês é contratual (contrato verbal), vá a Defensoria Publica para não ter que pagar o advogado, e após esta Ação você tem que entrar com outra Ação para requerer a restituição do dinheiro pago.