Pagar condomínio de ap antes mesmo de ter passado pela Caixa?

Brunaa0 ★
Olá,eu e meu esposo contatamos um corretor no mês de setembro(2019) para comprar nosso apartamento. O apartamento estava próximo da entrega (foi entregue em Outubro). Pois bem, assinamos o contrato de reserva do apartamento, porém para prosseguir com a compra, teríamos que passar pela Caixa primeiro, mas ainda não conseguimos dar entrada no processo de compra, pois a entrada do apartamento será paga por meio do FGTS do meu esposo (onde o valor ainda não está em conta, pois a empresa que ele trabalha deixou de depositar por vários anos, e agora irá regularizar todo o valor para que possamos comprar o apartamento). Mas o problema que está ocorrendo é que a construtora está nos cobrando parcelas de condomínio, sendo que nem pela Caixa passamos ainda, o imóvel não está em nosso nome, não temos as chaves, enfim, a compra nem foi efetuada ainda. Gostaria de saber se eles podem nos cobrar taxas de condomínio? pois estão cobrando condomínio desde o mês de Outubro, quando o apartamento teve sua obra concluída.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, inicialmente deve-se verificar o contrato, para verificar se existe alguma irregularidade e a possibilidade de anulação ou alteração do contrato civil realizado entre as partes. Em relação a cobrança do valor do condomínio, e só poderá ocorrer no seguintes casos: I) Após a assembleia de instalação de condomínio; II) Após a entrega das chaves; e III) A partir da concessão do Habite-se, ou seja, o pagamento só pode ocorrer a partir da efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves. Porém, há situações em que a entrega das chaves não dá a posse ao proprietário. Por exemplo, se houver algum problema na vistoria, o comprador não é obrigado a receber a unidade. Enquanto ele não estiver efetivamente com o bem, não será obrigado. Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).