Pagar por serviço não utilizado.

kca ★

Olá! Trabalho em outra cidade e contratei serviço de empresa que transporta estudantes, só que entrei de férias e não vou mais utilizar o serviço este ano , mas a empresa ainda vai transportar os estudante por mais quinze dias, a empresa disse que tenho que pagar por estes quinze dias pois esta no contrato e o serviço está a disposição mesmo que eu não vá mais utiliza-los. Não tenho a cópia do contrato pois não me foi fornecido, tenho realmente a obrigação de pagar estes quinze dias restantes?

1 Resposta

Dr. Feslima ⚖️ Advogado

Em tese sim. Seria como uma reserva de lugar e o serviço estaria a sua disposição. O valor seria cobrado pois sua vaga poderia estar sendo usada por outra pessoa. Agora, caso não seja de seu interesse efetuar o pgto, solicite cópia do contrato e verifique a Cláusula da referida cobrança. Independentemente disso, cabe demanda judicial para declarar inexigível o valor, bem como declarar nula eventual Cláusula neste sentido. Felipe Silva Lima - Advogado. E-mail: (editado pelo admin)