Uma pessoa colocou uma pagina na Internet ( nao é no Facebook)mencionando meu nome, CPF, conta bancaria dizendo calunias e mentiras infundadas sobre a minha pessoa, ao qual ja me prejudicou. Como faço para que esta pagina seja retirada da web?Posso processar o responsável por calúnia e difamação ?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá!
Obrigada por visitar nosso site!
Nesse caso, você pode sim denunciar a pessoa que está divulgando seus dados, nesse sentido, você deverá comparecer ao Fórum mais próximo ou Juizados Especiais e levar impresso todo o conteúdo que comprove que esteja acontecendo o ato, em seguida você pode ajuizar uma ação contra essa pessoa, alegando o fato ocorrido e pela exposição via rede social. Difamação é crime, previsto no art.139, vejamos:
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
E, ainda, você pode requerer retirada imediata dos seus dados do site, bem como cpf e demais dados que estejam sendo divulgados. Imprima tudo e leve como prova.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
