Paguei a dívida mas não limpou meu nome

isaacm ★
Eu tinha uma dívida com o consorcio ítau, porém eu já efetuei o pagamento no dia 14/02/2017, enviei o comprovante de pagamento para assessoria jurídica para a retirada do meu nome do SPC/SERASA, mas o banco disse que o prazo é de 5 dias úteis e não quis registrar o meu pedido. O prazo termina na terça feira dia 21/02/2017. Se na quarta-feira eles não tiverem tirado meu nome do SPC/SERASA posso entrar com uma ação de pequenas causas, por danos morais??

2 Respostas

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Quando alguém, por falta de pagamento, tem seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito (SPC ou SERASA), assim que paga o débito, o órgão tem o prazo máximo de 5 dias úteis para retirada do seu nome. Agora, sobre o dano moral no caso de atraso em tirar o seu nome do SPC, isso não é pacificado, ou seja, existem juízes que entendem que sim, pode indenizar por conta da demora; mas também existem juízes que entendem que não, só podendo indenizar se o nome da pessoa foi incluído indevidamente no SPC. No seu caso, pode usar o entendimento a seu favor. Nesse caso, os juízes que pensam a seu favor entendem que a empresa deve providenciar a retirada do nome no prazo de 5 dias uteis e, caso não façam e seu nome continue sujo, a empresa tem a obrigação de indenizar pelos danos morais sofridos. Por fim, eu aconselho que você espere mais um pouco antes de consultar o seu nome. Caso realmente não saía do sistema, aí você deve procurar um advogado para entrar com processo de danos morais. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
isaacm ★
Vou esperar o prazo que é até o dia 21-02-17 (terça-feira). Se na quarta feira e vou tentar fazer um cartão na loja e se negar por conta do nome sujo, vou fazer um boletim de ocorrências com duas testemunhas para comprovação do constrangimento em público e vou entrar com uma ação na justiça. Vou fazer isso porque se eu atrasar um dia após o vencimento da boleta eles não deixam de cobrar juros.