Boa tarde! Foi acordado numa reunião de condomínio pagar quotas extras para fazer obras no prédio. Eu paguei 6 meses de quotas no valor total de 220€. Alguns meses depois numa reunião decidiram cancelar as obras porque a maioria não pagava as quotas. E nessa reunião também ficou acordado que não iam devolver o dinheiro.Telefonei para lá e disseram que não iam descontar o dinheiro que eu tinha dado porque os outros iam pagar também esse valor. Mas agora fiquei a saber que a empresa nunca exigiu esse valor aos que não pagaram. Paguei o dinheiro e agora a empresa do condomínio diz que o dinheiro é de todos, e que não posso fazer nada porque ficou decidido na reunião que não devolviam. A empresa pode fazer isto? Obrigada
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, nesse caso é preciso verificar qual foi a última decisão, se realmente foi o cancelamento do serviços, os valores deverão ser realmente devolvidos. Além disso deve-se verificar as regras do condomínio, mas via de regra, e como dito anteriormente o valor deve ser ressarcido a todos que pagaram, salvo se o serviço realmente for feito e todos venham realmente a pagar.
De toda forma, existe dois caminhos, uma tentativa de conciliação amigável com a empresa responsável, ou requerer tais valores no Juizado Especial cível, e dependendo do valor e complexidade, precisará de advogado ou defensor público.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
