Boa Tarde, Um pai mesmo desempregado é obrigado a pagar pensão alimentícia.
Quando este encontra-se preso, ele é obrigado a entregar o atestado que o confirma que ele está preso?
Pois em uma prisão, a representante legal da criança só consegue pegar esse atestado , se o preso autorizar, porém ele não quer pegar !!
É correto isso ? Ele realmente pode negar isso para o filho ou não ?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Mesmo que o pai esteja desempregado e sem renda fixa, a criança continua tendo o direito de receber a pensão alimentícia e ele tendo a obrigação de pagar.
Agora, como ele está preso, em tese, os dependentes dele tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão.
Eu digo "em tese" porque, para se ter direito, o pai preso precisava estar trabalhando com carteira assinada ou recolhendo INSS por conta na época da prisão.
Caso o pai preso se enquadre nas opções que eu falei acima, os dependentes dele (filho e esposa, se tiver) terão direito ao recebimento do auxílio-reclusão, caso contrário não terão direito a nada.
Para dar entrada ao benefício é necessário uma declaração da cadeia dizendo que ele está preso lá desde quando e qual o regime da prisão dele (fechado ou semiaberto). Como a criança é filha dele, o homem não pode negar nada. Caso o responsável se negue a entregar o documento, você deve procurar a Defensoria Pública para obrigar a entrega dessa declaração.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
