pais podem passar bens sem o consentimento de outros irmaos

toni ★

minha mae tem casa em uma cidade do interior antes dela falecer ela e meu pai passaram uma casa que temos no interior de sp em nome de uma irma ,solteira que tem 50 anos ,somos e quatro irmaos ,gostaria de saber se foi correto esta atitude deles ,pois eu nao sabia que eles tinham passado a casa em nome de um irmao

1 Resposta

Dra. Fernanda ⚖️ Advogada

Não, não foi correto e isso chamasse adiantamento de partilha. Quando do inventário um dos outros irmãos deverá manifestar isso no processo.