Parecer da Douta Procuradoria Geral da Justiça

Daianesorrilha ★

Em uma apelação no TJSP a procuradoria da justiça deu parecer de parcial provimento ao recurso, esse parecer deve obrigatóriamente ser acatado ou a decisão final sempre é dos juizes? Foi negado provimento ao recurso, diante desse parecer da procuradoria é possivel entrar com algum tipo de recurso?

1 Resposta

Dr. Drovetto ⚖️ Advogado

Prezado, o juiz nunca está obrigado a seguir o que um parecer diz. Aliás, o parecer é mais uma opinião do MP. Só isso. E sim, você pode interpor um recurso normalmente, desde que haja matéria para isso.