PARECER SOBRE APOSENTADORIA DO INSS

zedequias47 ★
Olá Dr. venho através desta, pedir o seu parecer. Me chamo Zedequias da Silva e tenho 47 anos de idade, estou tetraplégico a 27 anos e ganho um salário mínimo mais 25% de aposentadoria por invalidez , tenho sobrevivido até aqui com muitas dificuldades. Todos sabem sobre a aposentadoria concedida a ex atleta Laís de Sousa através de um projeto de lei aprovado pela Camara dos Deputados, pelos Senadores e sancionado pela Presidente, dando a Laís o teto do INSS para ajuda-la a sobreviver nesse momento difícil da vida dela. Eu me acidentei dois meses e meio quando tinha acabado de dar baixa do serviço militar, eu era militar, tinha acabado de servir na FAB (Força Aérea Brasileira); Quando me acidentei eu não era um atleta defendendo o meu país, eu tinha acabado de ser um militar cujas funções eram as mesmas de um atleta, senão até mais, a de defender o país; Será que não tenho o mesmo direito que a ex atleta Laíz de Souza de receber o teto do INSS, ela se acidentou em um treinamento, eu, como ja disse, me acidentei dois meses e meio quando tinha acabado de dar baixa do serviço militar, será que não tenho o direito? Por favor, me ajude, estou precisando muito, preciso para pagar Cuidadores para cuidarem de mim, estou ficando sem esperança na vida, por favor, me de o seu parecer. (editado pelo admin)

1 Resposta

Dr. Arthur Barros ⚖️ Advogado
Boa tarde, Eu gostaria de começar pelo básico. O direito previdenciário se calca na contrapartida contributiva, ou seja, sempre que alguém contribui à previdência lhe é lícito receber salário de benefício, na razão e proporção do salário de contribuição. Firmada essa premissa, não há que se cogitar receber mais do que contribuiu, contudo a lei Laís Souza promete trazer alguma novidade. O interessante é que a lei é apenas para ela, o que é um absurdo e inconstitucional, contudo tenho certeza absoluta de que, por você estar no mesmo caso que ela, merece sim a aposentadoria no topo legal. Atento aos direitos previdenciários,