passatempo enganoso numa rede social

boa noite, no passado dia 27 participei num concurso de uma pagina numa rede social que prometia no caso de ser o vencedor a atribuição de um prémio,a companhia em questão anunciou a data de final do passatempo como sendo dia 29 onde \"supostamente\" saberíamos quem foi o vencedor no entanto apenas hoje (01/10/2014) após ter enviado um email á companhia informaram que o prémio já havia sido entregue e nada mais nem anunciando sequer o nome do vencedor o que me leva a pensar que nunca houve um prémio existe alguma alínea no decreto lei que permita fazer uma denuncia?