Passei em concurso público meu emprego não é garantido

gammachado ★
Bom dia, gostaria de saber sobre concurso público A prefeitura da minha cidade divulgou um edital do processo seletivo simplificado para trabalhar no SAMU é um consorcio intermunicipal de saúde regional que chama CISVALES aqui na minha região, cada região tem um nome do consorcio. Fiz a prova passei, só que tem um item no edital que diz assim: 2.4 - Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do CISVALES, nas cidades constantes no item 4.1 de acordo com os critérios a serem estabelecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES 2.4.1 - A contratação do candidato aprovado não lhe assegura o ingresso permanente nos quadros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, como servidor público efetivo, sendo a contratação temporária. Como pode ser um concurso público mas não sou efetivo, posso ser mandado embora?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Você não pode ser mandado embora (demitido), mas deve obedecer o prazo estipulado no contrato com o órgão. Como se trata de vagas de caráter temporário, a Administração Pública geralmente estabelece contratos com prazo de 01 ano prorrogáveis por mais 01. Nesse caso, terminado o prazo do contrato, você não mais será funcionário. Geralmente as Prefeituras fazem isso para suprir vagas emergenciais para trabalhos emergenciais. Um exemplo disso são aquelas campanhas contra a dengue, onde a maioria das Prefeituras contrata funcionários temporários para atuarem durante a campanha, portanto finalizando a campanha não existe mais a necessidade de manter o servidor. O Governo de São Paulo costuma fazer isso com os professores substitutos. O contrato deles é temporário de 1 ano, não podendo ser prorrogado, sendo que terminando o prazo eles deixam de ser funcionários e devem prestar novo concurso. Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.