Paternidade não reconhecida ele tem direito a pensao
Kathelenaparecidadacruz★
Meu marido tem 24 ano e não é reconhecido pelo pai gostaria de saber se ele tem direito de ir atras dapensao que não recebeu durante os 18 anos dele.OBS: e são gêmeos
Somos de Francisco Morato-SP meu nome é kathelen
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Meu marido gostaria de saber pois está enecessitando de ajuda financeira
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
olá caro visitante!
obrigado por utilizar o advogados online.
não há que se falar em pensão para o caso do seu marido.
o direito ao recebimento de pensão alimentícia existe até que se complete 18 anos de idade. até essa idade o pai é obrigado a pagar a pensão, mas se não houve processo judicial pedindo por isso, legalmente a obrigação de pagamento não existe.
caso ele ainda fosse menor de idade, aí sim ele teria direito ao recebimento da pensão, mas antes teria que entrar com processo de investigação de paternidade para o juiz confirmar que o homem realmente é o pai dele.
a única coisa que seu marido pode fazer, hoje, é entrar com processo de investigação de paternidade para garantir os direitos dele como herdeiro desse homem. nesse caso, se reconhecer que ele é o pai mesmo, o seu marido terá direito em receber a herança dos bens deixados quando esse homem falecer.
por fim, repito: não tem direito em pensão alimentícia, muito menos pensão atrasada.
espero ter te ajudado. caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.