pec lancada em um processo porem ele possui dois processos criminais

Grazielaperuibe ★

meu irmao esta prese desde 18/12/2019 recoremos em segunda instancia a uma pena de 8 anos, e conseguimos uma redução porem agora aparece uma pec mudando o regime fechado para o aberto, minha duvida e ele possui dois processos, um ele havia pego 2 anos e ja se passou o tempo deste, agora estava cumprindo o de 8 anos e e neste processo que aparece esta pec, esta pec pode ter haver com o que ele ja cumpriu ou ele saira mesmo para o aberto

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Boa Tarde, não, dificilmente teria ligação com o processo anterior, se aquele foi processo antigo, quando ocorreu a sentença deste, se ele ainda estivesse preso, somariam as penas, isso claro afetaria a progressão de regime prisional. Contudo, como houve recurso, certamente essa PEC ou caso correlato terá ligação com o recurso, tão somente. Qualquer coisa entre em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Demais consultas processuais e para esclarecer outras dúvidas, será cobrado um valor.