peças esquecidas em oficina devem ser devolvidas ao consumidor

tatielelopes ★

Trabalho em uma auto elétrica,muitas pessoas trazem peças para fazer manutenção e não vem buscar,não pagam e aquilo fica ocupando meu espaço ,posso fazer um termo de compromisso para pessoa assinar se comprometendo a vir buscar dentro de 3 meses,se não buscar a peça,ficará como minha? Existe algum lei que \\\\\\\\\\\\\\\'\\\\\\\\\\\\\\\'ampara\\\\\\\\\\\\\\\'\\\\\\\\\\\\\\\' essa conduta?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

não, pelo contrário. A constituição federal e o código de defesa do consumidor vedam o confisco. O que o senhor pode fazer é estipular uma taxa de manutenção e aluguel e exigir da pessoa. um reconhecimento de dívida se passar de xx dias, relativos À conservação. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)