Pedi demissao mais quero o meu direito pois nao sou registrada
janainebernardes★
Olá, meu nome é Janaine, tenho 19 anos e trabalho em uma empresa à três anos ! Moro no sul de minas e queria tirar uma duvida pra eu poder ir atrás dos meia direitos !
Nao sou registrada mas sempre recebi 13°, ferias tudo certinho !
Meu salario é de 600,00 mensais !
Como pedi demissao, gostaria de saber se tenho direito a receber alguma coisa ?
2 Respostas
luanacaldas★
Olá Janaine, você tem direito a receber as verbas rescisórias normalmente: Salário ou saldo de salário dos dias trabalhados no mês, 13º proporcional aos meses trabalhados no ano, férias vencidas e férias proporcionais, 1/3 constitucional que é sobre as férias vencidas e proporcionais.
Com o pedido de demissão o funcionário perde de receber a multa rescisória que é 40% do FGTS, o saque do FGTS e ao seguro desemprego, o que não é o seu caso, pois não era registrada na empresa.
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Janaine !
Mesmo sua carteira não ter sido assinada, não te atrapalha, nem altera os seus direitos. Mesmo sem o registro. Depende muito de como era realizado seu trabalho e a sua relação de emprego como era feita, se havia uma subordinação diante de empregador e empregado, dependendo de como é feita, você poderá ter os mesmo direitos de uma pessoa qualquer que tenha a carteira assinada. Se seu pedido de demissão foi sem justa causa, você deverá receber normalmente seu saldo salarial, devendo ter o aviso prévio e ainda indenização proporcional ao tempo em que você trabalhou neste caso são 03 (três) anos e ainda as férias vencidas (caso haja), FGTS e seguro desemprego, ainda persisto, seu trabalho sem a carteira assinada não lhe retira dos seus direitos. Você deve comparecer ao Fórum do Trabalho mais próximo e solicitar mais detalhes. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!