Pedi demissao ,n cumpri aviso,e querem o dinheiro das ferias devolta

AndressaMelo ★

Olá,boa noite.Trabalho em uma empresa faz um ano e um mês,e aconteceu de surgir uma demissao por justa causa,mais me deram a opçao de pedir as contas pois assim mh situaçao poderia ficar \"um pouco melhor\".isso seria bom se eu nao tivesse que pedir demissao 1 dia antes da férias e o valor liberado pela mesma ja fosse debitado e retiado da mh conta.o q acontece agora e q a empresa alega q enquanto eu nao DEVOLVER O DINHEIRO DAS MHS FERIAS nao sera possivel dar baixa na carteira.E agora o q eu faço?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia Andressa, bom, as férias que foi depositada na sua conta, acredito já ter sido paga na rescisão, o valor mais 1/3. Então seria justo você devolver a empresa, ou a mesma descontar o valor já pago na rescisão, mas de forma alguma, a empresa poderá reter ou se negar a dar baixa em sua carteira de trabalho, por ir contra o que diz os arts. 29 e 53 da CLT. Art. 29. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.