Boa Tarde, Fui chamado para trabalhar no Estado, porém estou de ferias na minha empresa atual, fui até ao RH com minha carta de demissão e foi recusada, Me informaram que só posso pedir quando acabar as Férias. Isso procede? Terei que perder a minha matricula devido não poder pedir minha demissão e se apresentar ?
1 Resposta
Dr. Leonardo Coutinho⚖️ Advogado
Olá, Sr. Bruno.
Tratando-se de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, considerando a inexistência de fundamento legal expresso, predomina o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que inexiste qualquer fator que impeça o empregado de formalizar o seu pedido de demissão, ainda que, por qualquer motivo o respectivo contrato esteja interrompido ou suspenso.
Qualquer dúvida pode entrar em contato.
Atenciosamente.
Leonardo Coutinho
OAB 351.201/SP
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