pedido de demissão pelo trabalhador sem justa causa
betoman★
Estou trabalhando numa empresa faz 3 anos e 1 mês onde recebo um salário mínimo.Devido a atrasos de pagamentos dos salários,2 férias atrasadas e sem pagamentos,e vários meses de depósitos do FGTS sem depositar estou pedindo demissão da empresa por ela não cumprir com suas obrigações ao funcionário no caso eu.O proprietário da empresa alega que não pode pagar meus direitos trabalhistas e não vai mim demitir.Já avisei ao empregador que só ficaria até o dia 10 de junho de 2017 sendo cumprido meu aviso prévio até essa data.Perco algum direito pedindo pra sair da empresa? Tem algum problema se eu sair da empresa e ir trabalhar em outra esperando ele pagar minha rescisão? Desde muito obrigado pela atenção.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, você não terá nenhum problema se sair da empresa e já entrar em outra mesmo sem ter recebido o seu acerto de contas.
Em relação a perder direitos, como se trata de um pedido de demissão, você não poderá sacar o FGTS e nem receber seguro-desemprego. Entretanto, aqui, o “buraco é mais em baixo”.
Como o patrão não está cumprindo com as obrigações dele, tendo em vista vários salários atrasados, férias vencidas e FGTS não depositado, a lei te garante o direito de “demitir” o patrão. Isso recebe o nome de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Nesse caso, você receberá todo o valor do seu acerto, mesmo que ele não tenha dinheiro, e ainda por cima poderá sacar seu FGTS (com a multa dos 40%) e receber o seguro-desemprego.
Para que isso seja possível você deverá entrar com uma ação trabalhista, alegando todas essas irregularidades dele e pedindo que o juiz “demita” o patrão.
Portanto, eu aconselho que você procure um advogado da área trabalhista para te auxiliar nisso e garantir todos os seus direitos.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos visitar.