Pedido de Demissão por justo motivo

Johnny_Frits ★
O trabalhador que pedir demissão por motivo de novo emprego tem obrigação de cumprir aviso prévio? Ou ainda, a obrigação de pagar o valor de 01(um) salário ao empregador pelo não cumprimento do aviso prévio? Minha esposa pediu demissão do trabalho para poder ingressar em outro e quando foi ao RH da empresa para a rescisão teve a surpresa de ter que pagar o aviso prévio já que não teve tempo para cumprir, pois a vaga no novo emprego era para imediato.

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, sim, se o trabalhador que pede demissão, mesmo que tenha adquirido novo emprego, e não cumprir o aviso, a empresa poderá descontar do mesmo o valor de 30 dias de salário. Somente poderá ser dispensado de cumprimento do aviso em caso de novo emprego, quem for dispensado sem justa causa. Pedido de demissão não tem esse direito, assim como não tem direito à redução de 2hs/ dia ou 7 dias corridos.