Boa Noite! O que é necessário para se conseguir emancipação ? Ou no minimo um documento que estabeleça que uma pessoa com 17 anos é capaz de tomar decisões sem a interferência dos pais, e ainda assim os pais continuem responsáveis pelos serviços básicos, como: saúde, alimentação e vestuário?
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
bom com 18 anos você ja pode praticar todos os atos comerciais.
Assim, a lei prevê que caso você fosse emancipado, você pagaria pelo custo de suas decisões. Suas decisões (desde de comprar uma casa até entrar em um restaurante e pedir um sorvete seriam sua responsabilidade). logo, para você se emancipar precisa provar que é financeiramente responsável por você, afinal é injusto que seus pais paguem os atos ilícitos que você comete se você for emancipado.
portanto, somente existe emancipação quando você for responsável econômico por você e poder arcar com os atos e contratos que celebra - desde mero contrato de alimentação, vestuário, escola até mesmo aquisição de residência etc.
Se precisar segue meu contato
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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