Pedido de progressão se há possibilidades para este ano.
Assessoria★
Olá Boa tarde.
Gostaria de saber quando há uma pena de condenação de 14 anos e dois meses por infração ao art. 33 da Lei 11.343/06,pego 2 vezes em flagrante, quanto tempo o senteciado terá que cumprir para progredir de regime?
Foram dois processos no mesmo art. e já se cumpriu 03 anos e 7 meses e 27 dias, sendo que o condenado tem atividades laborais dentro do presidio fechado.
Essa sentença é dos dois processos que já foram apensados.
Desde já agradeço à ajuda.
4 Respostas
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Assessoria,
neste caso como é crime hediondo a progressão neste caso se dá em dois quintos da pena, ou seja, ele terá obrigatoriamente que passar cerca de 05 anos e 08 meses em regime fechado para poder pleitear regime menos gravoso, que neste caso é o semiaberto. Como disse que ele tem trabalhado no estabelecimento é necessario fazer a remição desta pena, mas terá obrigatoriamente que cumprir uma pena equivalente a 05 anos e 08 meses neste regime.
Att,
Assessoria★
Olá boa tarde,
Agradeço pelas respostas.
Por favor me tire mais uma dúvida, esse senteciado tem um filho menor de 4 anos que tem sindrome de down e avó que cuida e tem também uma proposta de emprego em uma empresa, será que apresentando para o Juiz o Laudo Medico e essa proposta de emprego não ajudaria neste caso?? ou todo crime hediondo tem que cumprir o tempo determinado pela justiça.
Desde já agradeço.
Assessoria★
Olá boa tarde,
Agradeço pelas respostas.
Por favor me tire mais uma dúvida, esse senteciado tem um filho menor de 4 anos que tem sindrome de down e avó que cuida, pois a mãe o abandonou e tem também uma proposta de emprego em uma empresa, será que apresentando para o Juiz o Laudo Medico e essa proposta de emprego não ajudaria neste caso?? ou todo crime hediondo tem que cumprir o tempo determinado pela justiça??
Desde já agradeço pela ajuda.
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Assessoria,
são dois os requisitos para que o apenado possa requerer a progressão de regime: 1 boa conduta carcerária e 2 cumprimento de lapso temporal que no caso dele é dois quintos, sáo requisitos obrigatórios e sem eles ninguém consegue progressão de regime. Portanto, tanto o laudo, quanto a proposta de emprego, sem os requisitos acima citados serão inúteis.
Sinto muito.
Att,
