pedido de reajuste de pensão alimentícia.

saraig ★
Pretendo entrar com um pedido de revisão de pensão, pois há 4 anos a pensão não é reajustada, sendo que na sentença da época foi especificado que a pensão deviria ser reajustada na mesma proporção do reajuste do salário minimo. Quero saber se eu entrar com um pedido de revisão, o requerido será obrigado há pagar os reajustes atrasados??? Obrigada...

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
é sim possível reajustar a pensão, porém, o reajusta somente gera efeitos a partir da decisão, ou seja, não existe direito a receber os atrasados. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169