PEDIDO DE SEGURO DESEMPREGO INDEFERIDO

RABJR ★

Solicitei Seguro Desemprego e este foi negado. Motivo: Percepção de renda própria: Contribuinte Individual. Início da Contribuição: 09/2010 Tenho empresa aberta para quando ocorrer emprego PJ que está se tornando muito comum, e quando atuo como PJ emito notas fiscais e declaro no IR. Estava trabalhando como CLT e não atuei como PJ, não entendi na Lei que isto será motivo para negar o seguro desemprego, seria correto se estivesse atuando como PJ e emitindo notas fiscais o que não está ocorrendo o que para mim seria melhor do que solicitar seguro desemprego. Como devo proceder?

1 Resposta

marcioadv89 ★

O Ministério do Trabalho troca informações com outros órgãos públicos e no caso, por ter uma firma aberta, você é considerado um empresário e não pode receber o seguro. O fato de posteriormente ter laborado como empregado celetista e no período não atuar na sua empresa, não torna a firma inativa. Entendo que para ter o direito ao percebimento do seguro, você deveria ter encerrado as atividades desta PJ quando foi admitido com CTPS. Como isso não foi feito, não há direito a percepção do seguro.