O caso é o seguinte:
Um agente penitenciário está aguardando transferência para uma cidade mais próxima da sua, e um dos presidiários fez um B.O. dizendo ter sido agredido pelo mesmo (o que não ocorreu)o presidiário chegou até a fazer exame de corpo delito. Caso esse caso venha a virar um processo e ser julgado antes dessa transferência o agente penitenciário perde este direito.
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Estrelaocz,
veja, se foi registrado BO, significa que ele pode responder pelo delito de lesão corporal, responderá a novo processo,o direito de cumprir a pena proximo da família é um DIREITO, independe de ter processo ou ter cometido falta grave, o suposto cometimento do delito de lesão corporal como eu disse antes não obsta a transferencia dela para estabelecimento penal proximo a familiares.
Att,
Luciano Rodrigues
