Tenho duvida na hora de pedir demissão em período de experiência. Quero pedir demissão da empresa que trabalho a apenas 10 dias. Se eu pedir demissão a empresa pode me cobrar multa?
Gostaria de saber sobre esse assunto, pra saber como me comportar na hora que for pedir minha demissão.
Grato!
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
CLT - Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Parágrafo único. Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
Art. 480. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
§ 1º. A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.
Caso seu 1º período de contrato de experiência seja de 30 dias por exemplo, como alega que trabalhou somente 10 dias, a empresa poderá descontar a título de indenização, metade dos dias que faltam para terminar o primeiro período.
