Gostaria de sair da empresa a onde trabalho para ingressar em outra que pretende me pagar mais. Ouvi dizer que se eu pedir uma carta da empresa que quer me contratar justificando que eu estou pedindo demissão para ir trabalhar em outro lugar eu não preciso pagar a multa por quebra de contrato.Isso procede?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, sim, o art. da CLT especifica que a parte que SEM JUSTO MOTIVO, quiser reincidir o contrato, deverá pagar a outra multa.
A justiça entende que a obtenção de novo emprego, é um JUSTO MOTIVO para reincidir o contrato. No caso de obtenção de novo emprego, você deverá levar uma declaração da nova empresa à antiga, onde consta a data de início do novo trabalho. A empresa deverá fazer a rescisão na data imediatamente anterior à nova ingressão. A empresa não poderá cobrar os dias restantes do aviso prévio.
