Pedirdemissão antes de vencer contrato de experiência
Athalia★
Bom registrei na empresa dia 13/10/15, porém recebi uma oferta de emprego melhor e também não estou gostando dos atrasos quanto a pagamento da empresa.
Queria pedir demissão ainda essa semana ao menos até 18/12/15, pois como as empresas vão fechar não estaria prejudicando meu atual chefe.
Meu contrato é de 45+45, minha dúvida é : Sou obrigada a cumprir aviso?Ou por ser contrato de experiência não é necessário? Meu patrão é muito gente boa, mas sinceramente não sabe administrar a empresa que por ser uma empresa pequena requer maior cuidado para se manter. Estou com medo de colocar a emoção na frente permanecer e depois ficar sem emprego e sem pagamento.
Bom, minha dúvida é aguardo retorno.
1 Resposta
Dra. Daiane Garcia⚖️ Advogada
Prezado, boa tarde!
No caso do contrato de experiência (prazo determinado) não existe a lei do aviso prévio, então você não pode optar por pedir demissão e ainda querer cumprir a quantidade de 30 dias e também não haverá por parte do empregador o direito de desconto do aviso prévio indenizado.
A multa que ocorre no contrato, além dos descontos mais conhecidos, como previdência social, adiantamento salarial ou até outros (verificar convenção coletiva) é a verba que o empregado paga para a empresa contando a metade dos dias que faltariam para o término do primeiro período (geralmente 45 dias) ou a prorrogação do contrato (+ 45 dias).
Os direitos do empregado com relação as verbas que irá receber, é o saldo salarial, ou seja, os dias efetivamente trabalhados até a data de desligamento, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional.
Não terá ele direito a sacar o FGTS depositado, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e incidências na rescisão e também não receberá o Seguro-Desemprego.
Espero ter esclarecido sua duvida.
At.
