Recebi uma intimação e tenho que pagar uma dívida de 10 mil reais, referente a aluguéis atrasados onde morava com minha família.Não tenho como pagar e tenho um carro no nome da minha esposa e uma casa no meu nome. Podem penhorar minha casa? Podem penhorar o carro que está no nome da minha esposa?
3 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Carloseduardo1982 .
Veja bem, A legislação brasileira impede que um imóvel que seja considerado bem de família possa ser utilizado para o pagamento de dívidas inadimplentes de seu proprietário. Isso quer dizer que quem atrasou o pagamento de algum débito não pode ter a própria casa executada judicialmente como forma de ressarcir os credores pelo prejuízo, a não ser que possua uma outra casa. No entanto, o carro pode ser sim penhorado. Todavia, para que haja a penhora vocês terão muitas oportunidades para realizar o pagamento do débito, podendo até propor um acordo. O locador irá entrar com uma ação de execução caso possua o contrato escrito e assinado e irá executar o débito. Feito isso, vocês serão intimados para quitar os débitos, podendo pedir um parcelamento. Aí só se vocês se recusarem a pagar e fazer um parcelamento é que haverá a penhora. Portanto, já tente entrar em um acordo com o locador, e, caso entrem, ele não poderá entrar judicialmente até voce ficarem inadimplentes novamente.
Carloseduardo1982★
Se eu transferi o carro do nome da minha esposa para o nome da irmã dela tem algum problema?
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Tem problema sim.
Se você transferir o carro para o nome de terceira pessoa com o intuito de evitar que ele seja penhorado por conta de dívida caracteriza fraude aos seus credores e você será prejudicado e poderá ter que arcar com o pagamento de uma multa, deixando assim sua dívida ainda maior.
Como o colega acima mencionou, o melhor a se fazer é buscar um acordo ou parcelamento desse débito junto ao dono do imóvel.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.