pensão 33 % do salário é lei?

kinha Santos ★

Bom dia! fui casada a 9 anos,11 dias depois que meu bebê nasceu, meu marido pediu divórcio, fiquei sem chão, pois o amava muito...agora meu bebê está com 45 dias e estamos no processo de separação, ele já está com outra mulher,estamos vendendo nossa casa e ele está brigando pois não quer pagar os 33 % da pensão para o bebê, ele quer fazer um acordo para pagar menos. É direito do meu filho os 33 % do salário dele, ou o Juiz pode bater o martelo com menos? estou perdida, pois foi tudo muito rápido. Grata

1 Resposta

Dr. Felipe Varela ⚖️ Advogado

A pensão alimentícia é fixada pelo Juiz, que analisa a condição financeira do alimentante e a necessidade do alimentado. Não há lei que delimite o valor ou percentual. Ou seja, pode sim ser diminuída. Qualquer dúvida, entre em contato. Felipe Varela de Araujo Advogado - OAB/SP 335.406 (editado pelo admin)