BOM DIA,
SOU ADVOGADO MAS ESTOU COM UMA DUVIDA, PAGO DUAS PENSOES A FILHOS DE MAES DIFERENTES, UMA EU PAGO 10 PORCENTO, E A OUTRA EU PAGO 2 SALARIOS MINIMOS, EU QUERO, E ACHO QUE TENHO DIREITO, QUE A PENSÃO DE 10 PORCENTO NÃO INCIDA SOBRE O VALOR DA OUTRA PENSÃO QUE É DE VALOR FIXO, SENÃO EU ESTOU PAGANDO PENSÃO SOBRE PENSÃO, CERTO.????
GRATO,
SERGIO ALMEIDA
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Bom dia caro colega.
Entendo que a pensão deve ser fixada sobre o salário líquido, excluindo-se de sua folha o gasto com os dois salários mínimos. Contudo, casuístico e depende do entendimento de cada magistrado. De qualquer forma o reflexo patrimonial será pequeno correto? R$140 de diferença segundo apuração grossa.
Se o colega quiser podemos conversar o assunto.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
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