Meu ex marido (em processo de divórcio) não trabalha há 3 anos, temos um filho de 9 anos, ele me da uma pensão 500 R$, sendo que ele afirmou que pagaria 1500 R$ mensalmente. Minha perguntá é: A Lei não obriga a trabalhar para pagar a pensão do filho dele?
1 Resposta
Dr. Sousa⚖️ Advogado
Não existe lei que obriga o pai ou a mãe que vai pagar pensão a trabalhar, mas nesse caso quando o pai ou a mãe não trabalha, ele tem de pagar em cima do salário mínimo, ou seja, de toda forma ele terá de se virar pra pagar a pensão.
Mas não o valor de quando ele trabalhava. Pois antes ele tinha uma renda e agora ele não tem.
