Bom dia,
Tenho uma filha de 5 anos de idade e gostaria de como proceder para solicitar a pensão para o pai dela, quais documentos necessários? e se tem um limite de salário para solicitar um advogado gratuito.
Mantive um relacionamento com o mesmo durante 7 anos porém não moramos juntos, poderia considerar nossa relação como estavel?
2 Respostas
PauloBernardo★
Bom dia, a documentação necessária: certidão de nascimento da criança, rg, cpf e comprovante de residência seus(afinal como ela é menor, será você a representá-la judicialmente), juntar informações a cerca dos rendimentos do pai da criança seria bom para facilitar a fixação do valor dos alimentos, juntar toda a documentação que tiver de gastos com a criança também. Para requerer um defensor público, terá que alegar que não possui renda para custear despesas com um advogado particular, em geral a Defensoria requer a comprovação que o solicitante receba até três salários mínimos. Comprovar a União Estável, embora não haja a coabitação, é possível desde que haja provas do vínculo, testemunhas que possam atestar o relacionamento e documentos, se ele tiver colocado você como dependente em plano de saúde ou em cartão de crédito facilitaria bem mais. De posse dessas informações pode ajuizar uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
Basta certidão de nascimento para entrar com o processo.
Destaco que a ação poderá ser movida pelo defensor se sua renda for inferior a 3 salários minimos.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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