Boa noite
minha mulher fez um acordo judicial com seu ex marido, e o mesmo esta sempre atrasando o pagamento da pensão que foi estipulado todo dia 5 de cada mês diante do juiz. ele disse que tem ate 15 dias depois do dia 5 para pagar.
isso é verdade?
como devo proceder pra receber no dia certo?
2 Respostas
Dr. Ciro Baltar⚖️ Advogado
Não é verdade. Esse prazo de 15 dias é para o cumprimento voluntário de sentença, mas não se aplica para o caso. Ele deve cumprir a obrigação no prazo fixado judicialmente, que, como você disse, é no dia 5 de cada mês. O que pode ser feito é fazer uma petição pleiteando o cumprimento da decisão (execução), no dia 6, por exemplo, falando da mora do devedor e no descumprimento da obrigação imposta pelo acordo.
Dra. Cristiane⚖️ Advogado
Ele deve pagar a pensão no dia ordenado pelo juiz. Caso atrase, pode requerer a execução da sentença. Saudações!
