Tive um filho e me separei do pai, embora não tenha casado no papel. Hoje ele está com 07 meses e desde os 04 meses que não sei o paradeiro dele. A única coisa que sei é que foi demitido do trabalho por justa causa. Dúvida: meu filho tem direito a pensão? Qual o valor? Ele tem que pagar o retroativo?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Paula Pasquini!
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Nesse caso, seu filho tem sim direito ao recebimento da Pensão Alimentícia, você deve abrir o procedimento contra ele comparecendo até o fórum ou Juizados Especiais na sua cidade para ajuizar uma ação contra o pai da criança exigindo o pagamento da Pensão, bem como atribuindo seus direitos quanto à necessidade de obter o mesmo. Não havendo óbice, mesmo que o pai esteja desempregado, deverá ser descontado cerca de 30% (trinta por cento), dentro do valor que ele esteja recebendo, caso ele não tenha condições de realizar o pagamento, ele deverá comprovar. Porém, o desemprego dele não é causa necessária de o eximir do pagamento. Caso ele deixe de realizar o pagamento ele terá o nome incluso à lista de inadimplentes e até mesmo ser preso em regime fechado, pois no nosso país, um dos processos que tem mais preferência, vamos dizer, é sobre a questão da pensão alimentícia.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
