Pai do meu filho tem que pagar de pensão 100€ estipulados por tribunal, este mês ( janeiro 2021) pagou 30€, dizendo que fez desconto do mês de agosto (2020) pelo qual passou 15 dias com o filho e devia ( pelo que ele diz ) ter pago meio mês e não mês inteiro como fez. Isso está correto ? E mesmo que assim fosse, ele pode tirar 70€ da pensão do menino agora ?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Noite, não, o pagamento deve ser conforme a sentença judicial, assim como a legislação aplicável, sendo a brasileira, o fato da pessoa visitar a criança e mesmo que fique com ela, o tempo que for, isso não o exime de realizar o pagamento da pensão, nesse período, já que não possui a guarda ou compartilhada da criança.
Se realmente for necessário, poderá ser cobrado judicialmente, por meio de uma ação de execução de alimentos Se quiser pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin).
