Boa tarde me chamo Nelito Junior,sou de Cuiabá, Mato grosso, tenho 17 anos.
Gostaria de saber como faço para solicitar pensões atrasadas referente a quase 12 meses que meu pai não paga. Sendo que o mesmo possui uma mercearia e ter funcionários contratados. Tendo em vista que eu estou estudando ainda.
Estou somente exigindo meus direitos que estão respaldado por leis.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se a pensão que seu pai paga foi definida por um juiz, ou seja, existiu um processo judicial que o mandou pagar pensão, basta sua mãe procurar a Defensoria Pública de sua cidade ou um advogado e entrar com um processo de execução de pensão alimentícia.
Nessa hipótese, vocês podem, inclusive, pedir a prisão dele por conta do atraso no pagamento.
Agora, se não houve processo e esse valor era pago por acordo entre sua mãe e ele, vocês terão que entrar com um processo de pensão alimentícia pedindo que o juiz fixe o valor da pensão.
Nesse caso, não há que se falar em pensão atrasada, já que, pela lei, ele ainda não tinha sido obrigado ao pagamento.
Em ambos os casos, você e sua mãe devem procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
