Olá, tenho 18 anos e curso faculdade, a pensão que meu pai mandava foi estipulada a porcentagem quando eu era pequeno, com o salario atual daquela época, e então nunca houve revisão, pois ele sempre dizia que estava correta, porem eu não sabia que ele estava e está trabalhando no STJ há muito tempo, com um salario muito bom. Tem como eu entrar com uma ação que obrigue,por lei, meu pai pagar o restante da pensão? Pois meu pai não agiu corretamente com a minha pessoa e me enganou todo esse tempo.(obs: tenho todos os extratos bancários e a porcentagem exigida pelo juiz quando ele ainda era sargento)
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A pensão alimentícia não retroage. Sendo assim, o que foi pago está pago e certo.
O que você pode fazer, no seu caso, é entrar com uma ação de revisão de pensão alimentícia e pedir para aumentar a partir do dia que você entrar com o processo.
Você vai precisar fundamentar o seu pedido, ou seja, informar que você possui a necessidade e que seu pai tem a possibilidade de arcar com o aumento sem afetar a sobrevivência dele.
Para provar a capacidade financeira do seu pai, você pode acessar o Portal da Transparência do Governo Federal, na parte dos salários, e procurar pelo seu pai.
Com isso, basta você procurar um advogado, apresentar os documentos e pedir que ele entre com tal ação. Caso você não condições de pagar um advogado particular, você pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
