bom meu irmão tem dois filhos,até em tão ele pagava normalmente a pensão alimentícia por um motivo de doença ele ficou desempregado,após alguns meses ele arrumou um bico então a sua eis mulher pediu para o mesmo pagar o transporte escolar das crianças porem o boleto de mensalidade esta no nome e no CPF da mãe devo deixar ou mudar para nome do pai para eventuais problemas.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A pensão alimentícia deve ser mantida sobre qualquer circunstância, ela não é algo que pode ser trocado por mensalidade de transporte.
Sendo assim, caso a mulher entre com processo pedindo os pagamentos atrasados, mesmo que ele esteja pagando esse transporte, o juiz nem vai considerar essa mensalidade e vai ordenar o pagamento da pensão em atraso, sob pena de prisão.
O direito de recebimento de pensão alimentícia pertence ao filho menor de idade e a mãe, mesmo responsável por ele, não tem autorização para trocar a pensão por outro pagamento que seja, mesmo que seja por cesta básica.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
