pensao alimenticia, convenios, material e transporte escolar
smurphys★
Bom dia,foi declarado no documento que deveria dar R$ 300,00 de pensao alimenticia, mas na epoca recebia R$1.343,20 na carteira, hoje recebo R$1.020 na carteira. Sou obrigado a dar a mesma quantia, mesmo recebendo menos ?
Gostaria de saber se sou obrigado a manter convenio medico e odontologico para meu filho?
Sou obrigado a dar material escolar e pagar transporte para a escola.
1 Resposta
Juriswill★
Olá.
Primeiro, quanto ao pagamento de plano odontologico, convenio médico, material escolar e transporte: se no termo de audiência, ou na sentença do juiz estiver escrito que você deve pagar essas despesas, então terá que pagar. Se não estiver escrito, você pode pagar tbm, mas não tem nenhuma obrigação jurídica de paga-las.
Quanto ao valor da pensão, mesmo ganhando menos, vc deve, sim continuar pagando esse valor, se parar de pagar, ou pagar menos, correrá o risco de ser processado em uma ação de execução de alimentos e, em hipoteses extremas, ser preso. O unico jeito de diminuir o valor da pensão é entrar com uma ação revisional de alimentos, alegando que seu salario diminuiu e que suas possibilidades diminuiram também e, por isso, o valor da pensão também deve ser diminuido.