Pensão alimenticia de pai recluso sem direito a auxilio reclusão

O instituto da pensão alimentícia no Direito Civil surgiu para equilibrar as relações sociais entre pessoas de mesmo parentesco. Portanto o Magistrado analisa a situação econômica do Réu Vs. a real necessidade do Autor em tal demanda judicial. Uma vez que não há como obter rendimento de auxílio reclusão, terá que provar, judicialmente, que existe a necessidade do filho e que o recluso possui ganhos indiretos, ainda que preso. Ex: Rendimento de alugueis, empréstimos, contratos de arrendamento, etc. Caso contrário, ainda que haja necessidade, é completamente consolidado entendimento que um recluso não tem como perceber rendimentos com fruto que atividade laboral, (em tese - pela fragilidade do sistema carcerário Brasileiro).