Tenho uma filha que acabou de completar 18 anos, ela é especial, deficiente, não anda e não fala, pago pensão regularmente, após ela completar 18 anos, perante a lei sou obrigado a continuar pagando pensão? não tenho intenção de parar de pagar, longe disso, mas gostaria de saber se tenho algum direito nesse caso perante a lei, apenas para ficar ciente da situação em caso de questionamentos.
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O pagamento de pensão alimentícia se encerra, em regra, quando o filho completa 18 anos de idade. Com exceção se o filho for deficiente, nesse caso o dever de pagar pensão alimentícia é eterno e não tem como o pai pedir o cancelamento da pensão.
Portanto, perante a lei, você tem obrigação vitalícia de fazer o pagamento de pensão alimentícia para o seu filho.
O que você pode tentar mudar é o valor pago, diminuindo-o por meio de processo de revisão de pensão alimentícia. Entretanto, aqui, tendo em vista a condição do seu filho, eu acho bem difícil que um juiz autorize a diminuição do valor da pensão.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Logan Almeida!
Seja bem vindo ao nosso site "Advogados Online"!
Prezado, conforme elucidado pelo nosso colega acima. A Pensão Alimentícia cessa quando o adolescente completa os 18 (dezoito) anos, porém quando é caso de deficiente, a pensão continuará perpetuamente. No caso em tela, só haverá diminuição do pagamento caso haja alguma alteração no seu salário ou algo que esteja impedindo que o pagamento seja feito neste valor que já foi estipulado e, assim fazer uma alteração do valor a ser pago. No entanto, isso deverá ser comprovado.
Deve ser observado ainda se sua filha já recebe pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através de um cadastro, é possível analisar se sua filha possui esse direito, pois quando comprovada a deficiência, ela terá o direito de receber o benefício de auxílio à pessoa com deficiência, isso poderá contribuir também nos gastos com medicamentos, alimentação e lazer.
Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar ou ligar no número 135 para agendar um atendimento.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!
