Boa Tarde, gostaria de saber quais as minhas chances do Juiz acatar um pedido de revisão de pensão. Meu caso: hoje pago 1 salário mínimo que ficou acordado desde meu divórcio, quantia que conseguia pagar na época, mas hoje ganho R$ 1.200,00 (média bruta, não tenho salário fixo). Será que conseguiria abaixar para meio salário mínimo? Tentei entrar em acordo amigavelmente com minha ex mas foi negado.
Obrigado.
Obs: A pensão pago ao meu filho.
2 Respostas
dra_campioni★
Prezado Luiggi, boa tarde!
É possível entrar com um pedido de revisão de alimentos perante o juiz, informando que houve uma alteração significativa em sua condição financeira, e que não é mais possível arcar com esse valor outrora arbitrado.
Veja bem, vc não está se eximindo de sua obrigação, apenas está pedindo para que o juiz reajuste o quantum devido de acordo com sua nova situação financeira.
Esse argumento possui fundamento legal no artigo 15 da Lei 5.478 /68.
Em qual estado vc mora? Qualquer coisa, meu e-mail para contato é (editado pelo admin)
Att,
Emily_SGB_Advogados_RS★
Se você conseguir comprovar que não recebe salário fixo, tem chances de conseguir revisar o valor da pensão.
Emily Stapassoli Gomes Bettiato
OAB/RS 69.939
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