meus filhos recebem pensão alimentícia,porém foi um acordo feito entre o pai e eu, e que ele pagaria 30% dos seus rendimentos. Porém agora ele foi demitido e gostaria de saber se eles tem direito ao valor recebido na rescisão do contrato. moro em Mococa sp, tenho duvida se eles tem esse direito já que o pai recebeu e não deu dinheiro algum
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Leyliane Talita Sa dos Guimaraes Goncalves★
A título de 13º, terá o que receber, o restante são verbas personalíssimas, o que não tem direito. Sobre o valor do seu seguro desemprego, também receberá o percentual fixado pelo Juiz.
Peça para seu advogado peticionar nos autos do processo para que seja oficiada a empresa e o INSS, desta forma o Juiz irá proferir os pedidos de descontos relativos a pensão alimentícia do infante.
Espero ter ajudado.
