Olá! Gostaria de saber como funciona a lei de pensão alimentícia. Tenho um filho de 5 anos e o pai esta se negando a pagar 25% do do seu salário para o filho. O filho mara comigo e estou trabalhando, mais ganho muito menos que ele, e gostaria que meu filho não tivesse uma baixa no padrão de vida.
Obrigada!
2 Respostas
ESGODOY★
Srª Marta!
O direito e o dever de pagar alimentos decorre da legislação civil (Código Civil vigente). O valor dos alimentos ou é acordada entre os pais, ou é fixada pelo juiz, que fundamenta no binômio necessidade x possibilidade. Não tão recentemente há entendimento de que é, na verdade, um trinômio: necessidade x possibilidade, acrescida da proporcionalidade. Provada a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, o valor dos alimentos poderá ser revisto, se assim pretender, mediante ação própria (revisional de alimentos). Não há uma regra que os alimentos devam corresponder a percentuais sobre os rendimentos do alimentante, mas sim aos pressupostos do binômio (ou trinômio) já referido. Saudações.
Dr. Leonardo Vosniak⚖️ Advogado
Prezada,
Você pode entrar com uma ação de pensão alimentícia, pela via privada ou pública.
Caso tenha alguma dúvida:
DR LEONARDO VOSNIAK
OAB 328221
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